RESUMOO artigo é fruto de pesquisa que se concentrou nas trajetórias acadêmicas de alunos e alunas que ingressaram pelo sistema de cotas raciais na Universidade Federal do Pará (UFPA), mediante a análise dos significados atribuídos pelos próprios estudantes a essa experiência que vivenciaram. No campo de estudos sobre o funcionamento dos programas de ação afirmativa baseados no critério racial, foram analisadas as narrativas de treze estudantes que entraram na UFPA por meio das cotas raciais e que já concluíram ou estão prestes a concluir a graduação. As conclusões do estudo sugerem que, em relação à amostra de estudantes entrevistados, o programa da UFPA tem sido eficaz em proporcionar a esses jovens o acesso e a permanência exitosa na academia, embora ainda enfrentem dificuldades financeiras, de acesso a bens culturais e o preconceito tanto por serem cotistas quanto por serem negros.PALAVRAS-CHAVE racismo; ações afirmativas; cotas raciais em universidades.
RESUMO:Partindo-se da premissa de que o paradigma positivista não responde satisfatoriamente no que diz respeito à interpretação e à aplicação dos direitos fundamentais, o artigo faz comparações entre as categorias desenvolvidas por Robert Alexy, Cass Sunstein e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias dos direitos fundamentais, identificando pontos de contato e de divergências entre os autores. Busca-se, desse modo, refletir a respeito do processo discursivo de justificação das decisões judiciais e de sua racionalidade em uma democracia constitucional que tem por finalidade assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir a soberania popular e o governo da maioria. O artigo opta, ao final, por um ponto de vista substancialista. ABSTRACT: INTRODUÇÃOTornou-se conhecida e muito propagada entre os juristas a afirmação de Norberto Bobbio, segundo a qual o problema fundamental dos direitos humanos, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los, por se tratar de um problema não filosófico, mas político. (BOBBIO, 2004, p. 23). O problema do fundamento dos direitos humanos, segundo o filósofo italiano, apresenta-se de modo diferente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem, isto é, de um direito reconhecido por uma norma válida do ordenamento jurídico positivo, ou de um direito que se gostaria de ter. (BOBBIO, 2004, p. 15
afirmar, nesse sentido, a ideia de democratização do ensino superior público, ao estabelecer a reserva de vagas para esse grupo vulnerável. O objetivo do presente artigo é refletir sobre a implementação das cotas para indígenas previstas na Lei n. 12.711, analisando-se o espaço de autonomia deixado às instituições de ensino federais para definirem os critérios de ingresso e seleção dos candidatos indígenas, conforme as peculiaridades e as reivindicações desses povos, e no intuito de assegurar-se a adequação e a efetividade da política afirmativa. POVOS INDÍGENAS BRASIL EIROS CONTEMPORÂNEOS De acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 896 mil pessoas que pertencem à população indígena-o que corresponde a 0,4% da população brasileira 2-incluindo aqueles que se declararam indígenas no quesito cor ou raça e os residentes em terras indígenas que não se declararam, mas se consideraram indígenas. Deste total de 896 mil pessoas, 63,8% vivem na área rural e os outros 36,2% nas cidades, sendo que 517 mil (ou 57,7%) moram em terras indígenas oficialmente reconhecidas. 3 As informações coletadas no Censo 2010 revelaram, ainda, tanto nas terras indígenas quanto fora delas, a existência de 305 etnias e de 274 línguas indígenas 4 , estando a população indígena distribuída em todas as regiões do país, concentrando-se, porém, na região da Amazônia Legal. Estes números demonstram que a população indígena, além de representar parcela significativa da população brasileira, constitui-se num grupo heterogêneo, composto por diversos povos e etnias, que está espalhado pelo território nacional, vivendo não apenas no meio rural ou em terras indígenas, mas também nos centros urbanos. Vale ressaltar que existem ainda povos indígenas não contabilizados nestes dados do IBGE, quais sejam, os denominados "índios isolados", que não mantêm qualquer contato com o restante da sociedade brasileira, e aqueles denominados "emergentes", que estão em vias de reafirmação étnica após anos de dominação e repressão cultural. Longe de serem resquícios históricos de uma sociedade do passado, numa visão estereotipada que, ora idealiza o índio como ser ingênuo, protetor da floresta, ora como ser selvagem e preguiçoso, os povos indígenas brasileiros de hoje são sobreviventes e resistentes da história de colonização europeia, que estão em franca
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