Resumo Este estudo analisa os referenciais teóricos e epistemológicos da educação que constam das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) relativas à formação profissional em saúde no Brasil. Para tanto, resgata a historicidade da relação educação, saúde e sociedade e as reformas do ensino médico; descreve o movimento de instituição das DCN para a área da saúde no país; e discute as relações entre o referencial da pedagogia das competências, que alicerça as DCN, e a concepção de direito à saúde formulada pela VIII Conferência Nacional de Saúde. Os resultados desta investigação sugerem a hipótese de que, para formar profissionais de saúde comprometidos com os princípios da VIII Conferência Nacional de Saúde e com a compreensão da saúde como direito, é necessário questionar os limites da pedagogia das competências adotada pelas DCN, bem como construir uma proposta de formação que dialogue com o pressuposto da transformação social, de modo que a sua didática possibilite aos estudantes evoluírem criticamente da práxis individual e comum para a práxis histórica. Palavras-chave formação profissional em saúde; diretrizes curriculares; pedagogia das competências; filosofia da práxis. DIRETRIZES CURRICULARES PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE: COMPETÊNCIAS OU PRÁXIS? CURRICULUM GUIDELINES FOR TRAINING HEALTHCARE PROFESSIONALS: SKILLS OR PRAXIS?Ingrid D'avilla Freire Pereira 1 Itamar Lages 2 Abstract This study examines the theoretical and epistemological benchmarks of education contained in the National Curriculum Guidelines (DCN) for the training of health professionals in Brazil. To achieve its goals, it rescues the historicity of the relationship among education, health, and society and the reform of medical education; it describes the movement of instituting the DCN for the health care area in Brazil, and discusses the relationship between the benchmark of the pedagogy of skills that underpins the DCN and the concept of the right to health formulated by the 8th National Health Conference. The results of this investigation suggest the hypothesis that, to train health professionals committed to the principles of the 8th National Health Conference and with the understanding of health as a right, it is necessary to question the limits of the pedagogy of skills adopted by the DCN as well as to build a proposal for training that converses with the assumption of social transformation, so that its didactics enables students to evolve critically from the individual and common praxis to the historical one.
Resumo O artigo contempla reflexões teórico-epistemológicas sobre a relação entre teoria e prática na formação profissional em saúde, com base na experiência de preceptoria na formação técnica de agentes comunitários de saúde. Diversos arranjos curriculares têm colocado em pauta as dificuldades de associação entre os binômios teoria/prática e escola/mundo do trabalho. Alguns desses arranjos propostos para a formação do agente comunitário de saúde, tais como a forma como vem se configurando a modalidade concentração/dispersão, têm preservado ou mesmo fortalecido a lógica da formação para a reprodução mecânica dos procedimentos apreendidos ao longo da experiência profissional. Outros arranjos, dentre os quais a preceptoria e as práticas profissionais, sugerem a possibilidade da construção de relações mais orgânicas entre a sala de aula e o mundo do trabalho. Assim, apresentam-se as relações entre politecnia, preceptoria e práticas profissionais como proposição diante dos desafios de construção da práxis histórica desses trabalhadores.
O estudo problematiza as práticas do Agente Comunitário de Saúde no Brasil, especialmente no que se refere ao seu exercício como educador no contexto das políticas de saúde e de sua atuação profissional. Para a sua construção, considerou-se a experiência das autoras na formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde na EPSJV/Fiocruz e a realização de revisão de literatura sobre o tema. Os resultados encontrados indicam possíveis contradições entre as prescrições legais do trabalho do ACS, as expectativas dos serviços em relação à ação desse trabalhador e a possibilidade de ele se constituir como um educador popular. Por fim, apresenta perspectivas e desafios da Educação Popular em Saúde para as mudanças necessárias e possíveis nas práticas dos ACSs, em direção à efetivação da integralidade, da participação popular e do diálogo com o saber popular no âmbito da Atenção Básica.
RESUMO O artigo analisa a municipalização na saúde por meio das proposições para a política de saúde de prefeitos eleitos no ano de 2012. Realizou-se análise documental das plataformas de governo dos então candidatos e de documentos oficiais da política e da gestão municipais de saúde -Relatórios das Conferências Municipais de Saúde e Planos Municipais de Saúde -de 24 municípios brasileiros nas cinco regiões do País. Os resultados indicam que os programas das candidaturas, em geral, incorporam a defesa do direito à saúde, embora principalmente através da ampliação da oferta de serviços médicos.PALAVRAS-CHAVE Política de saúde; Descentralização; Governo local. ' health policy and management, i.e., Municipal Health Conferences Reports and Municipal Health Plans, of 24 ABSTRACT The article analyzes the municipalization of health by means of propositions for health policy of mayors elected in the year 2012. Documentary analysis was carried out on the so candidates' government platforms and on official documents of the municipalities
Objetivo: descrever o preenchimento da variável profissão/ocupação nos bancos de dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Síndrome Gripal (SG) entre 2020 e 2021 no Brasil. Métodos: foram calculadas as frequências absolutas e relativas do preenchimento da variável profissão/ocupação por Unidade da Federação para cada base de dados durante o período de estudo. Resultados: Para o período de estudo, verificou-se 94,83% de incompletude para as notificações de SG, 97,73% para casos notificados de SRAG e 17,06% para óbitos por todas as causas. Conclusões: Recomendamos uma articulação entre o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência e representações de trabalhadores, como conselhos e sindicatos para formulação de estratégias para contornar o problema da falta de dados de ocupação/profissão nos bancos de dados públicos.
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