ResumoA versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democratização de países que passaram pelo autoritarismo proporcionou experiências inovadoras da sociedade civil em novos formatos participativos. No Brasil, essa experimentação tem particular expressão em nível municipal. No plano institucional, o Estatuto da Cidade regulamentou o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e preconiza formatos participativos de políticas públicas de gestão urbana "por meio da participação pública e as associações representativas". A construção dessa agenda resulta de imposição institucional e reflete decisões governamentais e demandas da sociedade civil. O texto analisa a participação, seu alcance para compartilhar decisões e em que medida esses formatos participativos dependem dos governos na implantação de novos paradigmas de gestão urbana. A abordagem combina análise teórica e empírica de processos de elaboração de Planos Diretores orientados normativamente pelo Estatuto da Cidade. A base empírica é formada por três cidades médias do interior paulista: Piracicaba, Bauru e Rio Claro.
Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram, de uma forma ou de outra, ao desenvolvimento deste trabalho. Agradeço, primeiramente, à minha orientadora Maria Lúcia Refinnetti Martins, que há anos já me acompanha na minha evolução intelectual, interlocutora privilegiada de minhas agruras acadêmicas e profissionais. Agradeço, também, aos professores João Sette Whitaker Ferreira e Lizete Maria Rubano, pelas observações pertinentes e valiosas contribuições durante a Banca de Qualificação. Ao professor Jorge Oseki (in memoriam), grande mestre cuja perda recente fará muita falta a esta escola. Àqueles que dispuseram de seu tempo e materiais e que foram essenciais à realização da pesquisa: Margareth Uemura, Suely Muniz, Vladimir Bartalini, Altemir Almeida e Renata Milanesi. A Jefferson Oliveira Goulart, pela leitura atenta do material preliminar e por suas observações e questionamentos que foram fundamentais no aperfeiçoamento do trabalho. Aos amigos do LABHAB, ambiente estimulante em que amadureci intelectualmente e onde encontrei grandes companheiros na luta pelo direito à cidade. Aos colegas do IPPLAP, em especial aos arquitetos João Chaddad e Caio Esteves de Lima, pela compreensão e apoio. Aos funcionários da biblioteca e do CESAD da FAUUSP, pelo atendimento sempre prestimoso e solícito desde a graduação até a conclusão deste Mestrado. Aos meus familiares, meus pais e meu irmão, que nunca me faltaram quando precisei neles me apoiar. Agradeço especialmente a Juliana, parceira de todas as horas, minha mais severa crítica e revisora, sem a qual este trabalho definitivamente perderia muito em qualidade. E a Nina, que pôde contar menos com o pai do que nós dois gostaríamos. O que esperamos descontar daqui para a frente. Sumário Apresentação Introdução Capítulo-A Questão Habitacional nos Países Centrais: da universalização do direito à moradia à luta pelo direito à cidade 1.1. A Revolução Industrial e o novo mundo urbano 1.2. O urbanismo moderno 1.3. A habitação no centro da questão urbana 1.4. A reconstrução européia no pós-guerra 1.5. Os programas públicos de reabilitação dos grandes conjuntos habitacionais na Europa 1.5.1. A reabilitação na Espanha 1.5.2. A reabilitação na França Capítulo 2-A Atuação do Estado Brasileiro no Campo da Habitação Popular: do Sanitarismo aos Grandes Conjuntos Habitacionais 2.1. Industrialização, urbanização e a atuação do Estado brasileiro no campo da habitação popular no início do século XX 2.2. A política habitacional do regime autoritário de 1964: o Sistema Financeiro da Habitação e o Banco Nacional da Habitação 2.3. O Estado e a produção dos grandes conjuntos habitacionais Capítulo 3-Conjuntos Habitacionais em São Paulo: Expansão Urbana e Segregação Socioespacial 3.1. São Paulo, expansão urbana e segregação socioespacial 3.2. A promoção habitacional pública na produção do espaço urbano metropolitano 3.3. Ocupação e consolidação dos conjuntos habitacionais da COHAB-SP 3.3.1. Ocupação e consolidação do complexo Cidade Tiradentes Capítulo 4-As Iniciativas e os Programas Públicos ...
Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano - no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) -, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.
P - Dinâmica urbana; cidades médias; estatuto da cidade; planos diretores participativos.Este trabalho examina o alcance do Estatuto da Cidade como novo marco regulatório da política urbana brasileira a partir de estudo comparativo de correspondentes processos contemporâneos em três cidades médias do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Rio Claro). A compreensão desse fenômeno se faz mediante parâmetros analíticos de múltiplas dimensões, a saber: econômica, urbanística e político-institucional. Trata-se de análise preliminar de investigação que os autores vêm desenvolvendo sobre a temática, razão pela qual os resultados aqui apresentados são ainda provisórios. 1O texto está estruturado em três sessões. Na primeira, "Estado, desenvolvimento e dinâmica urbano-regional", são discutidos os principais aspectos e consequências da crise do modelo nacional-desenvolvimentista que conduziu as políticas macroeconômicas do Brasil até os anos 1980 e as medidas neoliberais na condução da superação da crise. Ademais, se considera o desenho político-institucional que marca essas mudanças, notadamente os aspectos relativos à estrutura federativa e ao status dos municípios quanto às politicas de regulação urbana. Nesse contexto foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001), marco regulatório que ampliou as prerrogativas dos municípios, passou a requerer participação da sociedade civil nas decisões de políticas públicas e impôs a subordinação da lógica urbana à função social da cidade.Na segunda parte, "Transformações recentes na rede urbana brasileira e seus re exos no planejamento urbano", são tratadas as mudanças atuais, com destaque
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