Poucas pessoas no Brasil são, em comparação com países desenvolvidos, portadoras de diploma de ensino superior. Admitindo-se que a qualificação da população do país, a este nível, constitua interesse estratégico nacional, este artigo examina as características do caso brasileiro e discute as opções pregressas que o país fez, bem como observa as opções futuras, que estariam abertas ao país. O Brasil deliberou, ainda que não tenha manifestado claramente tal deliberação, por expandir seu ensino terciário por meio do setor privado. Desde o final do século XX esta expansão vem adquirindo uma faceta mercantil. Ao Estado brasileiro, contudo, apetece a estratégia da "não-decisão". Escolhe o setor privado para expandir a oferta de educação superior. E escolhe a via comercial, a partir de 1997, para fazê-lo. Mas não revela tal escolha. Deixa-a ao sabor, senão olhar, do analista das políticas públicas. Resta analisar as conseqüências desta "não-decisão" brasileira. Este artigo oferece números, argumentos e sugestões sobre o tema.
Este artigo examina a relação entre a formação de nível superior e a ocupação profissional, a partir dos dados do Censo Demográfico de 2000 (IBGE), com ênfase nas ocupações relacionadas às profissões regulamentadas. Verifica a existência de grande discrepância entre o diploma formal e a ocupação efetiva dos graduados. Considera que a não correspondência entre formação e ocupação deve-se, fundamentalmente, ao modelo educacional, historicamente amarrado às profissões regulamentadas, que não mais atende à realidade efetiva da sociedade brasileira.
Este trabalho tem por objetivo discutir a extensão e os limites do direito que as comunidades indígenas possuem às terras que tradicionalmente ocupam, diante da necessidade pública de geração de energia hidrelétrica nestas áreas. Para tanto, defende-se no contexto desta pesquisa que o direito dos silvícolas às terras que tradicionalmente ocupam é um direito fundamental coletivo e que a geração de energia elétrica constitui hoje uma das formas da realização da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, evidencia-se que a necessidade de construção de usinas hidrelétricas em terras indígenas, acarreta uma colisão de direitos fundamentais, onde, de um lado, tem-se o direito a uma vida digna, alcançado pelos benefícios que a geração de energia proporciona a toda população e, de outro, o direito à posse das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades indígenas. Debate-se a complexidade da problemática que essa colisão acarreta e analisa-se a utilidade do método da ponderação, de Robert Alexy, para uma solução justa e proporcional na resolução desse conflito.
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