ResumoO objetivo central deste trabalho é descrever e analisar a existência de um emaranhado de normas jurídicas educacionais que sugiram após a Constituição Federal de 1988, sobre a égide da garantia da igualdade material e o direito à diferença, fruto do embate histórico dos movimentos sociais, especificamente os movimentos socioeducacionais das pessoas surdas, focando na possibilidade jurídica da escola bilingue (Libras e Português escrito). Muito são os debates sobre a educação da pessoa surda no Brasil no que se relaciona à Educação na sua perspectiva inclusiva. Alguns defendem que a educação de surdos deve seguir as novas diretrizes do Ministério da Educação e incluí-los nas salas de aulas regulares e outros, sobretudo a comunidade surda brasileira, uma educação especializada para os surdos. E como o Estado e a sociedade brasileira devem garantir o direito à Educação das pessoas surdas? Através da inclusão nos espaços escolares com pessoas ouvintes ou em escolas especializadas? Se em escolas especializadas, estaria o Estado e a sociedade promovendo segregação ou inclusão? Essa dicotomização refletem o direito linguístico da pessoa surda? A escola Bilingue para a pessoa surda estaria em contradição a educação na perspectiva inclusiva? São perguntas como essas que direcionaram essa produção científica. A metodologia usada é do tipo qualitativa, descritiva e documental. Resultados demonstram que houve uma série de modificações regulamentares que dão suporte a existência de discriminação positiva para a garantia do direito à educação da pessoa surda e a garantia do seu direito à Libras. A conclusão que chegamos é que, baseado nas normas educacionais específicas para as pessoas surdas, sobretudo a Lei 10.436/2002 e seu decreto regulamentador 5.626/2005 cominado com Lei Brasileira de Inclusão e, consagradas no Plano Municipal de Educação de Salvador -PME em sua Meta nº 4, as escolas e classes bilíngues como a opção jus-educacional para a pessoa surda.
David Kaique Rodrigues dos SantosResumo O processo de escolarização de estudantes surdos no Brasil, segundo autores clássicos na área como Ana Regina e Souza Campello, é resultado de um contexto histórico de luta, em meio a conjunto de obstáculos infraestruturais, formativos e curriculares quanto ao processo de ensino-aprendizagem dos mesmos em salas de aula regulares. Desta forma, tomando como base tais problemáticas e compreendendo a necessidade da elaboração de ferramentas didático-pedagógicas que possam potencializar a prática docente em diferentes espaços formativos, este artigo buscou analisar de que forma os jogos analógicos e digitais podem contribuir tanto para o processo de ambientação como no ensino de estudantes surdos. Para isso foi realizada uma revisão sistemática da literatura sobre a articulação entre jogos digitais/analógicos e o ensino de estudantes surdos. Com base na análise realizada, se identificou um maior número de trabalhos vinculados ao uso de jogos analógicos, além da grande associação desses, juntamente com os jogos digitais, com abordagens de cunho medicalizante. Diante deste contexto, foram propostos dois modelos de intervenção e verificado o potencial das ferramentas lúdicas, jogos analógicos e digitais, frente à trajetória formativa de estudantes surdos em meio ao ambiente de ensino, o corpo docente e estudantes ouvintes em questão.
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