A aprovação da Lei n. 10.639-2003 e suas diretrizes, que alteraram a Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB), pressupõem um conjunto de mudanças substantivas que passam a alterar a política pública educacional no país. A obrigatoriedade da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em toda a educação básica é resultado tanto do reconhecimento da discriminação racial e do racismo como constitutivos de nossa formação social, quanto permite desvendar as contribuições das culturas africanas na constituição de nossa brasilidade para além do trabalho escravo. A identidade negra, produto político do apagamento da multiplicidade cultural de povos que aportaram no país, passa a dar lugar ao prefixo afro como possibilidade de novas identificações e recriações dos brasileiros descendentes de africanos, as quais podem ser analisadas a partir do conceito de diáspora.
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