Este artigo tem como objetivo analisar os limites e desafios de se efetivar, no bojo da política nacional de formação de professores da educação básica no Brasil, o regime de colaboração entre os entes federados a partir de uma pesquisa que teve como objetivo investigar a operacionalização do regime de colaboração na implementação do PARFOR Presencial, no estado da Bahia. Apresenta alguns resultados de uma pesquisa desenvolvida durante o Doutorado em Educação que teve como orientação metodológica a pesquisa qualitativa e como principal instrumento de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a entrevista. Inicialmente, tece algumas considerações sobre o federalismo brasileiro, a conceituação do regime de colaboração e as lacunas existentes no cenário nacional por conta da sua não regulamentação. Em seguida, discute os desafios na materialização do regime de colaboração a partir da análise da experiência do PARFOR Presencial na Bahia. Finalmente constata, através dos resultados da pesquisa, a necessidade urgente de que sejam feitos os ajustes necessários na Política estudada, assim como a regulamentação prevista no Artigo 23 da Constituição Federal de 1988 e na institucionalização do Sistema Nacional da Educação, de modo a que os planos, programas e projetos que tenham como premissa a participação compartilhada das instâncias federativas na sua execução obtenham os resultados almejados.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.