ResumoO artigo procura refletir sobre a democracia com base nos pressupostos conceituais de informação, accountability e controle social e averigua se as características do sistema democrático se apresentam ou não nas políticas públicas específicas (sociais/ambientais) na região das represas Billings e Guarapiranga, localizadas em São Paulo. Para tanto, são analisados indicadores sociais (no contexto de informações disponíveis) nessas regiões, assim como as ações do Observatório dos Recursos Públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto coordenado pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). Conclui-se que o Estado brasileiro permanece opaco perante as demandas por transparência e controle social, tornando-se consequentemente pouco accountable, apesar dos avanços obtidos desde a redemocratização do país.Palavras-chave: democracia, accountability, controle social, políticas públicas, ações socioambientais. 128 INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃOEste artigo pretende analisar as dissintonias entre os códigos legais balizadores da democracia e a realidade das políticas públicas aplicadas na região das represas Billings e Guarapiranga, localizadas em São Paulo. Essa região foi escolhida em razão de seus indicadores sociais serem inferiores aos do município de São Paulo, o que, por seu turno, norteou as ações do Observatório das políticas socioambientais decorrentes dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), descritas a seguir.Em termos conceituais, a democracia implica disponibilidade de informação, isto é, sua publicização, o Estado deve ser socialmente controlado e permeável à participação popular, e a existência de accountability. Dessa forma, intenta-se analisar se esses ABSTRACT This paper reflects on the concept of democracy based on assumptions, which are also conceptual, such as information, accountability and social control, and it checks whether such characteristics of the democratic system are present or not in the specific public policies (social/ environmental) in the Billings and Guarapiranga reservoir region in São Paulo. For such, it analyzes social indicators (in the context of available information) in these regions, as well as actions by the Growth Acceleration Program's (PAC) Public Resources Observatory, a project coordinated by the Public Administration and Government Studies Center of the Getúlio Vargas Foundation of São Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). It concludes that the Brazilian state remains opaque before the demands for transparency and social control, consequently becoming little accountable despite the advances obtained since the country's redemocratization. RESUMENEl artículo busca reflexionar sobre el concepto de democracia teniendo como referencia los supuestos, también conceptuales, como información, accountability y control social, y averigua si tales características del sistema democrático se presentan o no en las políticas públicas específicas (socio/ambientales) en la región de la...
SUMMARY OBJECTIVE To evaluate the physical and financial participation of private health insurance beneficiaries in the TH located in the State of Sao Paulo, regarding the care of Brazilian Unique Health System patients, in the year 2017. METHODS The research data were obtained from the System of Evaluation of the Teaching Hospitals (SAHE), of the State Department of Health of São Paulo (SES/SP). RESULTS It was observed that, on average, the TH analyzed provide 17% of their operational vacancies for the Supplementary Health System, and that the financial return is better in the philanthropic ones. CONCLUSIONS The health care services provided by TH deserve to be deepened, evaluating the real advantages obtained in the provision of services, given that supplementary health care requires differentiated infrastructure, and mainly the knowledge of operational costs in order to stipulate the procedures’ price.
RESUMOEste estudo objetivou determinar a resposta da concentração sanguínea de lactato e da variabilidade da freqüência cardíaca durante exercícios realizados abaixo, acima e na carga de limiar da variabilidade da freqüência cardíaca (LVFC). Quinze sujeitos realizaram um teste progressivo para a determinação do LVFC e três testes de carga constante (CC) nas cargas 0,5 kp acima (Ac-LVFC;), 0,5 kp abaixo (Ab-LVFC) e no LVFC. O LVFC correspondeu à primeira carga de trabalho que apresentou o SD1 inferior a 3 ms. As concentrações sanguíneas de lactato no 15º minuto de exercício nos testes Ac-LVFC, LVFC e Ab-LVFC foram de 7,5 ± 3,5, 4,4 ± 3,0 e 2,4 ± 1,0 mmol.l -1 , respectivamente. Na carga Ac-LVFC, 25% dos sujeitos apresentaram estabilização, 64% no LVFC e 93% no Ab-LVFC. Os resultados apontam que o LVFC pode estar em intensidade acima do primeiro limiar de lactato. INTRODUÇÃOAtualmente, o interesse pelo estudo da variabilidade da freqüência cardíaca (VFC) em situações de esforço físico tem aumentado, especialmente na análise da influência da intensidade de exercício sobre a VFC, na expectativa da compreensão da relação entre o esforço físico e a atividade autonômica.A análise espectral dos intervalos R-R (domínio da freqüência) em exercícios de carga constante acima e abaixo do primeiro limiar ventilatório (LV 1 ) apontou que o indicador da atividade simpática aumenta significativamente na intensidade de 110% do LV 1 (YAMAMOTO; HUGHSON; PETERSON, 1991). Tulppo et al. (1996) verificaram em exercícios progressivos uma redução do desvio-padrão instantâneo (domínio do tempo), denominado de SD1, que representa a variabilidade dos intervalos R-R sucessivos, determinada pela retirada vagal e por uma maior estimulação simpática. Os autores apontam ainda que na carga de LV 1 a modulação vagal sobre a atividade cronotrópica praticamente inexiste. Alonso et al. (1998) observaram em testes progressivos uma redução da VFC na fase inicial do exercício e uma tendência à manutenção dos valores a partir do LV 1 . Assim, estes estudos indicam que a partir do LV 1 a influência vagal sobre o cronotropismo cardíaco é mínima, com o concomitante aumento da atividade simpática.Em seguida, outros estudos verificaram a relação entre limiares da VFC determinados por diferentes métodos e o LV 1 , identificando similaridades entre os valores e/ou correlação
A Deus por me conceder vida, capacidade e oportunidade. À minha companheira de vida e jornada, Aline, por estar sempre ao meu lado, me apoiando e me incentivando. Com você ao meu lado tudo se tornou mais leve e possível.À minha Mãe Rose e as minhas irmãs Carla e Mariana, pela constante união e pelo amor demonstrado em todas as circunstâncias vividas.À minha nova família, Cida e Lia, por sempre me acolherem com muito amor e carinho.À Clara e o Bento, companheiros infalíveis, por trazerem diariamente alegria em minha vida. A Isadora e a Luna, mesmo distantes, presentes em meu coração.Ao amigo Marcelo, por estar sempre comigo, por me aconselhar e apoiar em todos os momentos. E ao Yuri, pela companhia sempre agradável.Ao professor Mário Scheffer, pela oportunidade de ter desenvolvido esta tese, por ter acreditado em mim e pelas orientações recebidas ao longo do doutorado.Aos membros da banca de qualificação, Ligia Bahia, Álvaro Escrivão e Fernando Aith pelas valiosas contribuições a este trabalho.Ao Olímpio Bittar por todo o seu apoio e pelas trocas de ideias constantes que sempre me auxiliam no desenvolvimento desta tese. À Telma, pela boa e divertida convivência, pela paciência constante e pelo auxílio inestimável na fase final deste trabalho. Normalização AdotadaEsta tese está de acordo com as seguintes normas, em vigor no momento desta publicação:Referências: adaptado de International Committee of Medical Journals Editors (Vancouver).
Para as entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal de 1988 previu a concessão de imunidade tributária, desde que atendidos os requisitos previstos em lei. Ocorre que há uma primeira dificuldade em estabelecer os conceitos de entidade filantrópica e entidade beneficente de assistência social, bem como as diferenças entre eles. O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão e uma reflexão sobre a diferença doutrinária entre os conceitos de filantropia e beneficência social, discutir o processo histórico de certificação dos hospitais sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde para obtenção de imunidade tributária e identificar as consequências disso para a seguridade social (previdência, saúde e assistência social) no Brasil. Esta reflexão se faz de suma importância, principalmente em momentos de escassez de recursos financeiros em que há tentativas de fragilizar o sistema de seguridade social do país. A Constituição Federal de 1988 adotou o termo “entidade beneficente de assistência social” para a concessão de imunidade tributária, conceito que se distingue do de filantropia por envolver três características essenciais da assistência social: serviços de natureza essencial, gratuidade e acesso generalizado a quem necessita. Essa ampliação de conceito e as flexibilizações legislativas ocorridas ao longo dos anos para permitir a concessão de certificado – e, consequentemente, a obtenção de imunidade tributária – prejudicam a arrecadação de recursos para a seguridade social e podem ocasionar desvantagens para o Sistema Único de Saúde.
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