Esse artigo se desdobra de pesquisa interinstitucional e multifocal que problematizou alguns dos modos pelos quais o conceito de transversalidade de gênero vem sendo definido e proposto como diretriz em políticas públicas de ‘inclusão social’ no Brasil. Aqui, examinamos, de forma específica, a produção acadêmica sobre o tema ‘transversalidade de gênero em políticas públicas’ entre os anos de 2004 e 2016, para descrever ênfases teórico-políticas nela prevalentes, bem como tensões e desafios apontados por esses estudos para sua efetiva implementação. Foram examinados artigos, teses e dissertações disponíveis em bases de pesquisa virtuais, localizadas com técnicas de investigação e filtros de seleção sugeridos em estudos sobre revisão de literatura. A análise apontou que a produção sobre o tema é pequena, está aglutinada em determinadas instituições e em torno de algums/as autores/as, e que a transversalização de gênero em políticas públicas é defendida como um dispositivo potente de promoção de igualdade que, no entanto, ainda enfrenta muitos desafios para ser efetivamente implementado.
Partindo do cenário de crescente avanço contra a inclusão de gênero e sexualidade nas políticas públicas educacionais, este artigo tem como objetivo questionar quais os efeitos da proliferação do discurso antigênero no Rio Grande do Sul. Para tanto, foram buscadas as ações legislativas antigênero em políticas públicas educacionais no estado desde a aprovação do Plano Nacional de Educação. A partir dos estudos pós-estruturalistas, foi argumentado aqui que a retórica antigênero permite alterar relações de poder-saber no estado, legitimando posições religiosas no espaço público a partir de argumentações semi-biológicas e/ou semi-seculares. Além disso, argumentou-se também nesse artigo que o caso gaúcho é um exemplo da (re)configuração de uma cidadania religiosa, cuja ação da religião na política está pautada em contrariedade às temáticas de gênero e de sexualidade nas políticas públicas.PALAVRAS-CHAVE: Ideologia de Gênero. Estudos de Gênero. Cidadania religiosa. Rio Grande do Sul.
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Historicamente a cultura escolar se organizou em torno do governo dos desejos de crianças e jovens, sobretudo no campo do gênero e da sexualidade. Com a Constituição Federal de 1988, tal cultura escolar tornou-se mais permeável ao discurso dos direitos humanos, que se concretizou em políticas públicas que tratavam questões em gênero e sexualidade na linguagem dos direitos e garantias, possibilitando a abordagem de tais temas nas grades curriculares. Neste artigo, debatemos a existência do dispositivo dos direitos humanos e analisamos teoricamente as mudanças ocorridas em políticas educacionais nas últimas décadas em relação a ele. Argumentamos que o dispositivo dos direitos humanos se torna capilar a partir delas, (re)desenhando expectativas e cobranças sobre os diferentes corpos na cultura escolar, em tensão com o dispositivo da sexualidade e dos desejos. Propomos, enfim, que tal dispositivo emerge e coexiste com o dispositivo da sexualidade, teorizado por Michel Foucault, e provoca mudanças nos governamentos dos corpos em espaços educativos.
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