A. de Sampaio Doria"Debaixo destes tectos duas evidências ha que nos consolam, nos desmaginam e chegam a desconvencer-nos da morte: a continuidade da tradição e a continuidade da justiça". R U Y Estas palavras do Mestre sem igual bem é que sejam lidas, todos os dias, nesta casa, pela mocidade que a freqüenta. Não apenas lidas. Lidas e meditadas; meditadas e praticadas. Jamais trair as convicções que nos animem. Nada corrói tanto o feitio moral ao homem, como, o hábito de não andar êle de harmonia com os princípios que adote. A dupla-face que traz a boca 'enf atuada de preceitos, e o coração vasio de sinceridade, corrompe com doçura a juventude inexperta, que a contempla. Vai-se-lhe convertendo e m balda o artifício de que repetir é pensar, e salvar as aparências é proceder bem. R U Y , cujo caráter superava e m grandeza moral o gênio e o saber que a todos assombrava, não evocou as tradições desta Faculdade, como simples figura de retórica, para enlevo dos que se fascinavam com sua eloqüência. Vibra, e m suas palavras, advertência profunda, cujos ecos, como toques de clarins, que desaparecem ao longe, ainda ressoam a nossos ouvidos atentos.(*) Discurso pronunciado, a 14 de novembro de 1944, e m nom e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no ato da inauguração da placa comemorativa de Rui Barbosa, oferecida à Faculdade pela Associação dos «seus Antigos Alunos.
A. de Sampaio Doria DEMOCRACIA: OS PRINCÍPIOS QUE A CONSTITUEM. DEMOCRACIAS ANTIGAS E MODERNAS. FUN-DAMENTO DAS DEMOCRACIAS. BENEFÍCIOS E DAMNOS.As instituições democráticas, nos vários povos e épocas, se têm apresentado sob taes variedades, que não se logrou ainda formular u m conceito que lhe abranja todas as espé-cies. "A formula que comprehenda todos os casos, opina L O R D B R Y C E , ainda está por ser encontrada" Basta considerar que, nalguns paizes, como a Inglaterra, a democracia coexiste com a realeza. Já e m outros, como a França, a democracia é republicana. Neste dois povos, as instituições democráticas funccionam e m moldes parlamentares, ao passo que, nos Estados Unidos, a democracia real e profunda, que ahi vigora, é presidencial. Mais ainda: a democracia britannica ou norte-americana descentraliza-se num a federação extrema, e a democracia gauleza é unitária, ou centralizada. A coexistência ou carência destes e de outros elementos difficulta apanhar, numa formula synthetica, os elementos irreductiveis da democracia.Se considerarmos as democracias antigas, como a de Athenas, novos concomitantes vêm complicar a realidade, adensando a confusão. Ahi os cidadãos eram pequena menoria; a grande maioria era de escravos. E explicável, pois, que o termo democracia tenha sido e continue a ser empregado para significar cousas diversas. E' explicável que dois homens pleiteiem, sobre democracia, a -260 -mesma cousa, sob a apparencia de estarem e m divergência. A equivocidade dos termos costuma pôr de hostilidade indivíduos que pensam mano a mano. E m estudos desta natureza, pois, o primeiro cuidado de quem busque rota segura, é circumscrever as realidades que estude, precisar os conceitos que as espelhem, escoimar os termos que as nomeiem. Haverá alguma cousa de c o m m u m e m todas as democracias vividas? Poder-se-á definir o que haja, e m todos, de permanente e constante?Vejamos.N a linguagem popular, democracia é o governo do povo, pelo povo, e para o povo, a dominação do povo por si mesmo, o governo de cada u m por todos, e todos por cada um."Quando, doutrina B R Y C E , u m povo impõe sua vontade e m todas as questões importantes, estamos e m presença de u m a democracia" "(Democracias Modernas", Vol. 1.°, pg. 35).E' também o parecer de NITTI. "A democracia, explica elle, sempre distincta e m cada época, e e m cada paiz, é a fôrma do governo e m que todos os cidadãos, sem distincção de nascimento ou de riqueza, têm por lei os mesmos direitos civis e politicos. Consiste, pois, sobretudo, na ausência das posições hereditárias. O povo ou governo, como nas antigas democracias e e m alguns cantões suissos do passado, directamente ou mediante suffragio, expõe sua vontade soberana, ou se faz governar pelos representantes livremente eleitos, como succede nas collectividades numerosas dos paizes modernos" (Democracia, Vol. 2.°, pag. 11).E' verdade que, na antigüidade, a democracia era aristocrática, pois que só os cidadãos tinham direitos eguaes. E* o caso da democracia de Athenas, a mais perfeita da antigüidade,...
Finanças do Brasil i A SITUAÇÃO ATUAL Ouve-se que o Brasil é paiz perdido. Deve acima das suas possibilidades econômicas. Não tem ordem nos orçamentos, como não na tem nas leis, na politica e na administração. Tudo lhe corre á matroca. Já não se contam as acusações aos seus homens públicos; uns como delapidadores das rendas do Estado; outros, nas mais altas posições, por mentirem, até em comunicados oficiais, ás cortes estrangeiras. Aqui, o peculato; ali, a rebeldia armada; e, para todos, por sistema, a graça do perdão, e a graça da anistia. Por outro lado, quem, até ha pouco, entre os politicos, nesta abençoada terra, se pejava de sentar-se á mesa com falsários do voto, embora repulsassem os moedeiros falsos? Até magistrados se cumpliciavam em distinguir entre estelionatários e m matéria de moeda, e estelionatários em matéria de voto, para só àqueles punir. Não tendo a politica
No projetado pacto sobre os direitos do homem, o artigo relativo aos Estados Federais suscitou dois projetos de resolução em sentidos opostos, u m da Austrália, e o outro do Egito. São ambos convites ao Conselho Econômico e Social, um, para que adote, e o outro para que rejeite, no futuro pacto, u m a cláusula de ressalva, e m benefício dos Estados Federais. Consiste a ressalva em que, se, para qualquer artigo do pacto, "que o governo federal considere como dependente, no todo ou em parte, da competência federal, as obrigações do governo federal serão as mesmas que as das partes contratantes, que não são Estados Federais" para todo artigo que o governo federal considere, "em virtude de seu regime constitucional, como dependente, no todo ou e m parte, da competência dos Estados, Províncias ou Cantões, que constituam o Estado Federal, o governo federal levará, o mais cedo possível, estas disposições ao conhecimento das autoridades competentes dos Estados, Províncias ou Cantões, recomendando-lhes a adoção." Esta é, e m substância, a ressalva, aplicável aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e índia.
Causas e directrizes Prelecção realisada aos 14 de Novembro de 1930 na Faculdade de Direito, encerrando as aulas do presente anno lectivo.
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