Com a promulgação da Lei Federal nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental brasileiro passa a ter nove anos de duração, com a inclusão das crianças de seis anos de idade. Esta medida tem implicações administrativas, pedagógicas e financeiras para a manutenção e desenvolvimento do ensino, gerando consultas dirigidas ao Conselho Nacional de Educação. O presente artigo tem como objetivo a análise das manifestações deste Colegiado referentes à ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, no período de 1998 a 2009. Os procedimentos metodológicos empregados para a realização desta pesquisa foram a análise bibliográfica e a análise documental. As manifestações analisadas, em número de 16, foram agrupadas em 3 categorias de análise: as iniciativas para a manifestação do colegiado, os conselheiros relatores e os assuntos tratados. A pesquisa detectou, ainda, “silêncios” nestas manifestações, referentes aos seguintes assuntos: demanda escolar, adequação dos espaços físico e material e proposta curricular para a nova realidade.

RESUMO Apresenta-se como objetivo deste artigo inventariar o conhecimento produzido no Brasil acerca do direito à educação e sua articulação com a temática “planejamento educacional”, no período de 1988 a 2018, por meio dos resumos das teses e dissertações disponíveis para consulta pública no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), no âmbito da Educação. A metodologia desta pesquisa pautou-se pelo Estado da Arte, mediante o levantamento e a análise da produção acadêmica sobre o tema, à luz de categorias e enfoques desprendidos do escopo dos trabalhos investigados. No contexto da educação básica obrigatória, o estudo revelou a reverberação do direito à educação e sua relação com o planejamento educacional ao explicitar a consolidação da escola como espaço concreto de vivências de direitos e do Estado como mediador no âmbito da gestão e do planejamento educacional, simultaneamente, ao desafio de superar o descompasso entre intenções e ações no campo do processo de efetivação do direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro.

Os projetos de educação em tempo integral desenvolvidos por Anísio Teixeira (1950) e Darcy Ribeiro (1980) impulsionaram diferentes experiências educacionais no Brasil. Em vista disto, apresenta-se como objetivo deste artigo analisar algumas dessas experiências à luz de artigos científicos disponibilizados na plataforma da biblioteca online SciELO, no período de 2002 a 2019. A análise revelou que as concepções de educação integral e de educação em tempo integral permeiam as discussões e provocam dúvidas quanto à função social da educação em tempo integral. Além disso, a falta de infraestrutura das escolas de tempo integral é frequentemente apontada como fator impeditivo à realização de atividades primordiais desta forma de organização do ensino. Considera-se que são necessários maiores aportes de investimentos para que a jornada escolar ampliada cumpra seu papel transformador na educação brasileira, ou seja, a formação integral do estudante.

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/1996, as propostas de ampliação da jornada escolar vêm ganhando mais espaço no âmbito das políticas educacionais brasileiras. Inspirados nas experiências de Anísio Teixeira (1950), na Bahia, e de Darcy Ribeiro (1983), no Rio de Janeiro, diferentes estados e municípios elaboram suas propostas de educação em tempo integral apresentando, para tanto, diferentes justificativas. Diante do exposto, apresenta-se como objetivo deste trabalho, evidenciar e analisar os dados do levantamento bibliográfico realizado na base de dados da biblioteca online SciELO, ao longo de pesquisa de iniciação científica, relacionada à temática da educação em tempo integral. Os dados pesquisados revelaram que os estudos sobre a educação em tempo integral iniciaram-se nos anos 2000 com um aumento nas publicações periódicas a partir de 2012, sendo que um total de noventa autores se dedicou a esses estudos. O prosseguimento da pesquisa poderá revelar se o direito das crianças e jovens por uma educação integral vem sendo ou não, progressivamente, conquistado.

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